A audiência pública, proposta pela Bancada do PT, aprofundou o debate sobre a política de assistência social no município, reunindo mais de 20 entidades, no plenário da Câmara Municipal, dia 14 de março. Os trabalhos foram coordenados pelo líder da bancada petista, Nestor Schwertner que contou com a sustentação dos vereadores do PT, Carlos Fleck e Luiz Antônio Castro e do vereador suplente, Fábio Bernardo. A atividade teve a presença da secretária municipal de Ação Social, Carmem Renné; do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, padre Flávio de Lima; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdedica/SL), Fernanda Fiúza; do conselheiro tutelar, Ismael Mendonça e demais vereadores.
O debate foi proposto pelos vereadores do PT, depois do governo anunciar o corte de 30% da verba da ação social no município. Após mobilização das entidades assistenciais, a administração voltou atrás, suspendendo a iniciativa, que poderia colocar mais de 1.000 crianças nas ruas sem atendimento. Carmem Renné afirmou que atendeu o apelo das entidades assistenciais da cidade. Também informou que nesses 60 dias, a secretaria reordenou a estrutura dos CRAs. Disse que foi pega de surpresa com a pauta da audiência, não conseguindo levar mais dados.
O presidente do CMAS, Padre Flávio comentou a Lei de Assistência Social, que assegura que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. “Trata-se de uma relação entre poder público e sociedade para atender as necessidades da população”, reforçou. “Precisamos distinguir assistência social de ação social, pois a assistência é tudo aquilo que as pessoas precisam para viver com dignidade.” Ele pediu respeito à resolução 58, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o orçamento. A presidente do Comdecida, Fernanda Fiúza fez referência à garantia de direitos do indivíduo e, principalmente das crianças e adolescentes.
Ismael Mendonça ressaltou a importância do trabalho em rede na assistência social. De acordo com ele, o papel dos conselhos é fundamental nesse processo. “Além de fiscalizar, os conselhos têm a responsabilidade de discutir as prioridades da população e o orçamento público, sempre priorizando as crianças e adolescentes”, destacou.
O líder da bancada do PT, Nestor Schwertner rebateu o discurso do governo municipal. “Garantir o orçamento para a assistência social não é um favor, mas um dever do poder público à população”, argumentou. Carlos Fleck criticou a capacidade do governo em gerenciar crises. “Mesmo diante de dificuldades, o poder público precisa avançar na política de assistência social”, salientou. Fleck também sugeriu uma audiência pública para tratar a situação dos moradores de rua na cidade, questão levantada pelas entidades que participaram da atividade.
Foto e Assessoria de imprensa – Simone M. Ramos, jornalista Mtb 8584
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